Lei Rouanet, a lei de incentivo a cultura.
Conhecido por emprestar o nome à principal lei de incentivo à cultura no país, o diplomata, filósofo e membro da Academia Brasileira de Letras Sergio Paulo Rouanet, 78, diz "Do ponto de vista dos meus interesses e da minha personalidade, foi um equívoco." Antes da entrevista, Rouanet foi abordado por duas mulheres que queriam lhe agradecer pela lei que ajuda a manter, há dez anos, um projeto delas sobre memória. "Acho que o grande complexo de inferioridade do intelectual é o de se sentir inútil. Quando um intelectual consegue fazer coisas úteis, e acho que consegui fazê-las, isso dá uma grande alegria. Me sinto muito feliz", disse. Em 2011, as captações via Lei Rouanet alcançaram R$ 1,3 bilhão. Em 20 anos de vigência, foram captados R$ 9,1 bilhões para 31.125 projetos.
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Guiado pela tríade de Estado mínimo, combate à inflação e redução de gastos públicos, o governo Collor promoveu um desmonte na Cultura. O ministério virou uma secretaria ligada à Presidência, órgãos como Funarte e Embrafilme (que incentivava a produção cinematográfica do país) foram extintos, e 35% dos quase 5.000 funcionários da pasta, demitidos. A gestão do ex-presidente Collor, que deixou o poder em 1992, também pôs fim à Lei Sarney, que concedia benefícios fiscais para doadores e patrocinadores de projetos culturais. Rouanet assumiu o cargo numa espécie de pedido de trégua do governo para o setor cultural, que estava revoltado com as mudanças feitas por antecessores dele, como o cineasta Ipojuca Pontes. "Sobre a lei de 1991 que leva seu sobrenome, admite que o mecanismo não conseguiu diminuir o peso estatal no fomento à cultura (como se planejava) -em 2011, a cada R$ 100 investidos via Lei Rouanet, apenas R$ 7,52 não saíram de cofres públicos. Atualmente, a Lei Rouanet está em vias de ser substituída pelo Procultura, projeto em tramitação no Congresso que, pelo texto atual, tenta reduzir a concentração regional de recursos (67% foram para o Sudeste em 20 anos de vigência da lei) e aumentar o poder do governo de definir para onde eles vão. Sergio Paulo Rouanet diz acompanhar as discussões do Procultura de vez em quando. "Gerei essa lei, mas o assunto não me interessa mais. É um capítulo encerrado, que foi bom enquanto durou", conclui.
Fonte:
MATHEUS MAGENTA PARA FOLHA DE SÃO PAULO
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